quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Plano Nacional dos Direitos Humanos

Ficou claro que fazer política é muito difícil. Articular os milhares de interesses é sem dúvida algo para poucos. O tamanho do estardalhaço em relação às intenções do Plano Nacional dos Direitos Humanos, proposto pelo governo e em debate nos últimos dias, provocou um incrível rebuliço no já conturbado e pouco coerente ambiente candango.

A igreja católica, por meio dos bispos da CNBB, urrou de ódio pela razão do projeto apresentar à discussão, pormenores acerca da descriminalização do aborto, em favor da integralidade e autonomia da mulher sobre seu próprio corpo, com a prerrogativa de debater a questão do modo devido: saúde pública.

Nelson Jobim, hábil como uma raposa, para fazer média com seus comparsas militares, também esbravejou em relação à tentativa de implementação do “Direito à Memória e à Verdade”, que faz parte do capítulo seis do projeto de 180 páginas. Tem o intento de referir e tornar públicas as violações dos Direitos Humanos cometidas pelos militares durante a Ditadura no Brasil (1964-1985), e ainda impedir a nomeação de praças, ruas, estádios de futebol, monumentos, com os nomes daqueles que romperam com as estruturas daquilo que é visto como fundamental à manutenção da integridade física e moral de outros sujeitos históricos.

A rede Globo encabeça a oposição naquilo que tange a avaliação da qualidade dos programas de mídia. O propósito do governo é criar um corpo de indivíduos que farão um cômputo daquilo que é veiculado nas emissoras de rádio, televisão e internet, os quais estarão atentos ao comprometimento das atrações com os princípios dos Direitos Humanos. Se encarado com seriedade, tal estratégia até pode ser uma boa. As empresas de mídia poderão receber advertências, multas, suspensão da programação e até cassação do direito à concessão.

Já os defensores da democracia liberal, que pregam o direito à propriedade privada, quase desfaleceram quando souberam das propostas que tratam dos trabalhadores sem terra. A intenção do governo é coibir práticas de violência contra movimentos sociais que lutam pelo acesso à terra, além da reintegração de posse das terras invadidas ser mais rígida, pois propõe a devolução da propriedade somente com a comprovação de que havia ali algum tipo de função social, sempre com obrigatória intervenção do Ministério Público na condução das ocorrências.

Alguns chiam por serem ortodoxos religiosos, outros em favor da memória coletiva dos militares, construída a partir da Guerra do Paraguai, outrem por interesses e poderes de mídia, capazes de influenciar em demasia os desdobramentos das políticas nacionais, com a prerrogativa de combaterem à censura. Há ainda aqueles que desejam a manutenção da desigualdade em distribuir as terras deste imenso país, que desde 1850, quando aprovada a Lei de Terras, assisti ao gozo das elites na administração dos espaços fundiários, que teve a finalidade de abolir as sesmarias, mas também de impedir aos trabalhadores alforriados adquirirem ao menos hum hectare para sobreviver.

Só gostaria que o contraditório presidente Lula não afrouxasse às pressões da oposição. Que mantenha as amarras do Plano Nacional dos Direitos Humanos como estão.

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